Nº 1427 ano 2021
Data:

Política Direito do animais


Rubens Uchôa propõe isenção de IPTU para imóveis que abrigam animais abandonados

O Projeto de Lei contribui facilita a prática de acolhimento.

Por: Primeira Página/Redação
Publicada em: 21/06/2021 17h39min
Foto: Câmara de Palmas
Vereador Rubens Uchôa (Cidadania)

O vereador Rubens Uchôa (Cidadania) apresentou à Câmara Legislativa de Palmas um projeto de Lei que possibilita que imóveis que sirvam de abrigos para animais abandonados não paguem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto incentiva a ação de acolhimento, diminuindo não apenas o bem-estar dos animais, mas também proporcionando melhoria na saúde, dado que animais domésticos podem transmitir doenças como raiva, leishmaniose e outros.