Nº 1360 ano 2020
Data:

Principal Executivo


Redução na taxa de esgoto é regulamentada em Palmas

A Agência de Regulação de Palmas estabeleceu os percentuais para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em Palmas, fixados em 50%.

Por: Divulgação
Publicada em: 11/02/2020 11h31min
Atualizada em: 19/02/2020 15h30min
Regulamentação foi publicada no Diário Oficial de Palmas nº 2429, de 07 de fevereiro de 2020

Foi publicado no Diário Oficial de Palmas nº 2429, de 07 de fevereiro de 2020, a Resolução ARP nº 13/2020, que regulamentou o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.540 / 2020, que trata da redução do valor da tarifa de exaustão sanitária na Capital. 

A Agência de Controle, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) estabeleceu os percentuais para a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário em Palmas, obedecendo aos limites estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.540 / 2020, de 40% sobre o consumo de água tratado para residências e 50% para produtos comerciais, órgãos públicos e produtos industriais. 

A resolução que regulamenta ou sujeita a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, recebe os novos percentuais para faturamento de serviços de esgotamento sanitário a partir de seus dados de publicação.

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