Nº 1416 ano 2021
Data:

Política Câmara de Palmas


Projeto de Lei prevê cuidados e melhorias para a saúde

PL fala sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos.

Por: Divulgação
Publicada em: 16/04/2021 10h14min
Atualizada em: 19/04/2021 11h25min
Foto: Divulgação
vereadora Laudecy Coimbra (SD).

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) apresentou no último dia 06, Projeto de Lei sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do Municipal de Palmas-TO. Os usuários dos parques, praças e logradouros públicos que frequentam esses locais com animais de estimação ficam obrigados a realizar a limpeza e a remoção e a dar destino adequado às fezes geradas por seus animais. Aqueles que não realizarem a limpeza das fezes serão advertidos verbalmente ou notificados por escrito; e nos casos de desobediência, serão autuados com multa pecuniária no valor de 50 UFIP, acrescida em dobro nos casos de reincidências. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados às ONGs, que cuidam de animais de rua, devidamente cadastradas.

"É um caso de saúde pública, devemos estar atentos a estes fatos que vemos em diversos locais e cuidar para que não se torne problema para animais e humanos", defendeu a Vereadora.

As fezes podem transmitir doenças a outros animais e inclusive a humanos. Como a giárdia, uma zoonose que causa fortes diarréias. Adenovírus: pode danificar o fígado e os rins. A Parvovírus: que causa vômitos, diarréia, imunossupressão e em muitos casos pode ser fatal. O Coccidia: parasita que causa diarréia. Tênia: causando vômitos, diarreia e anemia. A Toxocaríase: Pode causar cegueira, caso dedos contaminados entrem em contato com a boca. E a E-coli pode causar infecções do trato urinário em humanos, meningite, peritonite, mastites, septicemia, pneumonia, vômitos severos e diarreia, e em alguns casos até a morte.