Nº 1427 ano 2021
Data:

Principal Decreto municipal


Prefeitura de Palmas fecha estabelecimento em desacordo com decretos

No domingo, distribuidora de bebidas embargada por irregularidades obteve liminar para reabrir.

Por: Divulgação
Publicada em: 21/06/2021 17h20min
Foto: EBC
Uma distribuidora de bebidas fechada no sábado, 19, por irregularidade.

A fiscalização integrada das forças de segurança da Prefeitura de Palmas voltou às ruas no domingo, 20, para coibir focos de aglomerações e descumprimentos aos decretos estabelecidos pelo município no combate à Covid-19. Foram realizadas 20 notificações e cinco autos de infrações. Ainda no domingo, uma distribuidora de bebidas fechada no sábado, 19, por irregularidade, pois estava aberta após as 22 horas, conseguiu liminar na Justiça, suspendendo o embargo.

O estabelecimento já havia sido anteriormente notificado, em ações de fiscalização, e há lavrados vários autos de infração por descumprimento aos decretos municipais no combate ao novo coronavírus, conforme confirma a diretoria de Fiscalização de Obras e Postura.

A liminar suspendendo o embargo foi expedida pela juíza Ana Paula Brandão Brasil. No entanto, o fiscal de obras e posturas, Roger Andrigo Buso Rodrigues, ressalta que o estabelecimento continua embargado, mas com efeito suspensivo do fechamento até o julgamento da liminar. “A decisão da juíza não é um ‘salvo conduto’ para irregularidades, mas que o estabelecimento pode abrir cumprindo todos os decretos”, explica.

Praias

Nas praias da Capital, foram feitas dez notificações aos estabelecimentos. Os fiscais visitaram cada quiosque orientando os proprietários a cumprirem o acordado em reunião na última sexta-feira, 18, com representantes da prefeitura. Também foram feitas atividades educativas com os frequentadores da Praia da Graciosa.

Balanço

O balanço parcial deste mês de junho, divulgado pela Diretoria de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedsr), registrou 99 autos de infrações, 116 notificações e sete embargos a estabelecimentos. O balanço levou em conta dados das fiscalizações ocorridas dos dias 1º a 20 do mês de junho.