Nº 1406 ano 2021
Data:

Principal Pandemia


Gurupi e mais cinco municípios foram cobrados pelo Ministério Público à comprovar medidas contra à Covid-19

As cidades: Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré e Gurupi devem comprovar o cumprimento da Lei Estadual nº 3.770/2021 e ações relativas aos serviços públicos de saúde.

Por: Divulgação
Publicada em: 20/01/2021 16h48min
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O prazo para que os secretários municipais encaminhem as informações é de cinco dias.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na terça-feira, 19, requisição para que secretários de Saúde de cinco municípios da região Sul do Tocantins comprovem a adoção de medidas efetivas voltadas à fiscalização e ao enfrentamento da Covid-19.

As requisições foram encaminhadas pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes aos gestores dos cinco municípios da Comarca de Gurupi: Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré e Gurupi.

Foi requisitado que os gestores comprovem a adoção de medidas eficazes voltadas a evitar a aglomeração de pessoas; a fiscalização do uso de máscara de proteção em todos os locais públicos e privados de acesso ao público da cidade; e a fiscalização da disponibilização de álcool em gel com concentração de 70% nos estabelecimentos especificados na Lei Estadual nº 3.770/2021.

No que se refere aos serviços públicos de saúde, os secretários devem comprovar a manutenção de profissionais de saúde em número suficiente para atendimento durante a pandemia e de suprimentos, incluindo álcool em gel, medicamentos, luvas, óculos, aventais, máscaras N95 e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde, máscaras cirúrgicas para pacientes com suspeita e com diagnóstico de Covid-19, bem como de kits para a realização de exames para diagnosticar a doença.

O prazo para que os secretários municipais encaminhem as informações à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi é de cinco dias, contados a partir do recebimento da requisição.