Nº 1377 ano 2020
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Principal Tocantins


Aneel aprova fim dos cortes de energia elétrica durante crise do Coronavírus

A decisão foi tomada em razão do impacto econômico que a pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, está trazendo ao orçamento familiar.

Por: Rafael Miranda
Publicada em: 24/03/2020 18h04min
Atualizada em: 08/04/2020 16h11min
Por unanimidade, a diretoria da Aneel​ decidiu suspender os cortes em todo o território nacional.

O governador Mauro Carlesse determinou nesta terça-feira, 24, que as concessionárias de água e energia do Tocantins suspendam os cortes de seus serviços à população. 

A BRK Ambiental, que fornece o serviço de abastecimento de agua no Estado já havia informado que não iria promover cortes por falta de pagamento de fatura.

A Energisa, por sua vez, aguardava decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que nessa terça-feira, determinou o fim da suspensão no serviço em casos de inadimplência.

Governo

A decisão foi tomada pelo Palácio Araguaia ocorreu em razão do impacto econômico que a pandemia da Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus, está trazendo ao orçamento familiar.

A Medida Provisória (MP) do Governo ainda será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 24.

De acordo com o documento, em casos de inadimplência, que é quando o consumidor atrasa ou deixa de fazer o pagamento da sua conta, a concessionária não poderá interromper o serviço. A medida entra em vigor já nesta terça-feira, 24, e valerá pelo prazo de 90 dias.

Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma reunião extraordinária nessa terça-feira, 24, justamente para discutir o tema. A agencia é responsável pela regulação do serviço de geração, distribuição e comercialização de energia em todo o Brasil.

Por unanimidade, a diretoria da Aneel decidiu suspender os cortes em todo o território nacional.

Além disso, a deixa de ser obrigatório a entrega da conta de luz na casa do consumidor. A distribuidora deverá disponibilizar a fatura mensal ou o código de barras aos clientes para pagamento pela internet. O órgão tirou ainda a obrigatoriedade das distribuidoras em oferecer atendimento presencial aos consumidores.

Contudo, a dívida não será quitada caso o cidadão não pague as faturas no futuro. Ou seja, após o prazo determinado pela Aneel, se a dívida persistir, a energia poderá ser cortada.

Confira aqui todas as medidas aprovadas pela Agência.

Segue nota oficial da Energisa sobre as medidas aprovadas pela Aneel:

A Energisa informa que ainda não recebeu a Medida Provisória (MP) do Governo do Estado, mas, sendo uma concessão sob o regime federal, acredita que a MP estará alinhada com as medidas anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foram divulgadas nesta terça-feira, 24 de março.

Com relação às medidas anunciadas pela Aneel, a Energisa informa que está analisando e afirma que serão implementadas imediatamente. A empresa considera de extrema relevância o posicionamento do órgão regulador nesse momento crítico que o país e a sociedade atravessam.

Este é um momento de profundas mudanças para a sociedade, no qual o espírito comunitário se torna ainda mais relevante. A empresa ressalta que está dedicada em manter o fornecimento de energia para seus mais de 7,8 milhões de clientes em todo o país, sendo mais de 600 mil somente no Tocantins, e que vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias.

A empresa destaca o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia. Informa, ainda, que o faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente.

A Energisa colocou à disposição dos clientes canais digitais como Whatsapp 63 99222-6664, aplicativo Energisa ON, e o site energisa.com.br, além do 0800 721 3330, para o atendimento integral de todas as necessidades, incluindo modalidades de débito em conta e opções flexibilizadas de parcelamento.

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