Nº 1326 ano 2019
Data:

Política Consumo para água e energia


Vanda Monteiro apresenta PL que visa proibição de cobrança da tarifa mínima

O objetivo do projeto, de acordo com a parlamentar, é proteger o consumidor de água e energia do Tocantins e também garantir que as concessionárias de água e energia realizem cobrança mais justa.

Por: Divulgação
Publicada em: 12/06/2019 11h18min
Atualizada em: 17/06/2019 8h09min
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O projeto foi apresentado durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 12

O objetivo do projeto, de acordo com a parlamentar, é proteger o consumidor de água e energia do Tocantins e também garantir que as concessionárias de realizem cobrança mais justa. 

“O cidadão deve pagar somente aquilo que consumiu. Essa é uma relação de consumo que deve ser respeitada”, defende Vanda Monteiro.

O projeto foi apresentado durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 12. 

Requerimentos aprovados

Ainda durante a sessão desta quarta, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de requerimentos apresentados por Vanda Monteiro. São eles: implantação de um posto de atendimento do Cartório Eleitoral e uma unidade do É Pra Já, para região sul de Palmas; realização de audiência pública para discussão do funcionamento e estruturação das delegacias de atendimento especializado à mulher; convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas para construção do hospital municipal; envio de informações por parte do governo estadual sobre o processo de regularização fundiária de Palmas e retomada do mutirão de cirurgias eletivas no Tocantins.

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