Nº 1334 ano 2019
Data:

Principal Regimento da Polícia Civil


Mauro Carlesse não comparece em audiência pública e deputado orienta secretário de Segurança Pública a deixar o cargo

Sessão consistiu em prestação de esclarecimentos, alterações no regimento da Polícia Civil estabelecidas pelo Governo do Estado, dentre elas, a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA).

Por: Divulgação
Publicada em: 05/09/2019 15h45min
Atualizada em: 16/09/2019 15h54min
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Audiência Pública reuniu na tarde desta quarta-feira, 04, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, representantes do poder Legislativo juntamente com Delegados do estado do Tocantins e o secretário da SSP/TO. Sessão consistiu em prestação de esclarecimentos, alterações no regimento da Polícia Civil estabelecidas pelo Governo do Estado, dentre elas, a extinção da  Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA).

A sessão teve duração de 4h30 e o Governador do Estado, Mauro Carlesse, não compareceu, indicando o Secretário de Segurança, Cristiano Sampaio que também havia sido convidado, como representante. O Delegado Bruno Boaventura também não compareceu por motivo de férias, mas encaminhou o Delegado José Anchieta como seu representante. A Audiência contou ainda com a Delegada Patrícia Domingos, responsável pela Decasp, extinta em Pernambuco por meio de decreto, cujas funções correspondiam às da DRACMA.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO) e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol), Mozart Felix, foi um dos convidados para a audiência pública e retomou a linha do tempo em que foram detalhadas todas as ações de combate à corrupção e retaliações do Governo do Estado. “O que acontece no Tocantins não é uma sucessão de coincidências, não é uma sucessão de interpretações não tão bem feitas. Não é. Querer dizer que é isso é brincar com a inteligência de qualquer pessoa que esteja lendo”, afirma o presidente Mozart Felix durante exposição de fatos.

Além disso, o presidente relatou sobre os atos de perseguição de que foi alvo e da tentativa de Cristiano Sampaio de excluí-lo dos quadros da Polícia Civil. O secretário de Segurança alegou não ter conhecimento do parecer da Procuradoria Geral do Estado, que apresenta diversos erros jurídicos em seu despacho, e conclui pela manutenção de Mozart no cargo de Delegado de Polícia.

Tensão na Câmara

Durante a sessão, o secretário Sampaio foi orientado pelo deputado Vicentinho, diversas vezes, a deixar o cargo e os Delegados Guilherme Rocha e Gregory Almeida revelaram terem sido informados que deixariam a DRACMA pelo ex Delegado-Geral, Rossilio Correia, por ordem de um superior, pelo incômodo que estariam causando na Delegacia. Diante disso, o Delegado Rossilio pode ser convocado a participar de Audiência futura.

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