Nº 1334 ano 2019
Data:

Política Pacto Federativo


Laudecy Coimbra mostra preocupação com PEC que funde municípios pequenos

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) usou a tribuna na manhã da quarta-feira, 6, para expor sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro com a proposta de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e com baixa arrecadação.

Por: Divulgação
Publicada em: 07/11/2019 9h35min
Foto: Aline Batista

A vereadora Laudecy Coimbra (SD) usou a tribuna na manhã da quarta-feira, 6, para expor sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro com a proposta de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e com baixa arrecadação. A PEC foi entregue na terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, e corresponde a modificação do Pacto Federativo.

Laudecy compreende que medidas duras precisam ser tomadas, considerando o momento de dificuldade econômica que o país enfrenta, porém ressalta que se existisse esse critério quando o Tocantins foi criado, de viabilidade econômica e número populacional, sua criação não teria acontecido. “A gestão pública não é uma conta matemática, onde diminuir prefeituras e secretarias irá gerar economia. A equipe técnica do Governo não conhece a realidade do interior e cidades distantes para tomar uma decisão como essa”, assegurou a vereadora.

Se a proposta for aprovada, o Tocantins irá perder 69 municípios, cerca da metade das cidades do Estado. Em vista disso, a vereadora pediu aos senadores do Tocantins que analisem todas áreas e campos que serão afetados e que seja considerada a vida do cidadão. “As pessoas que moram no interior serão prejudicadas, como muitas que aguardaram anos para ter um médico na sua região. As pessoas que vivem nos municípios que podem ser extintos irão lotar as periferias nas cidades maiores, sem oportunidades. Isso irá gerar um problema social incalculável. É preciso observar a dimensão que isso pode gerar ao país”, analisou a líder de Governo.

O Tocantins é um estado que no cenário nacional tem densidade populacional insignificante, podendo ser comparado a um bairro da capital de São Paulo, reflete Laudecy lembrando ainda que "em áreas remotas, nos municípios pequenos, a população já é dificilmente atendida pelo Poder Público e se cortar esse atendimento será mais difícil ainda ter acesso ao serviço público, como no caso de assentamentos, vão ficar apenas com a proteção Divina”, questiona.  

Para a vereadora, de certa forma o Pacto é necessário para a economia do país, mas afirma que não se pode medir por número de habitantes, caso contrário, irá acabar com a região norte do Brasil.  "Eu me preocupo com o Tocantins e por isso peço aos nossos senadores que não seja visto apenas os números e viabilidade econômica dos municípios, mas a realidade e contexto da cidade, e vida do cidadão, que merece respeito e uma vida melhor no Brasil. Não se pode fazer um país melhor sacrificando quem não consegue se manter economicamente", finaliza.

Em todo o Brasil, 1.254 municípios se encaixam nessas condições colocadas na PEC e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros.

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