Nº 1299 ano 2018
Data:

Principal Conselho Federal de Contabilidade


Incineração de arquivos pode excluir provas contra corrupção dentro do CFC

Ainda de acordo com o edital, os documentos serão incinerados no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação. Ou seja, caso não haja nenhum impedimento, todos esses documentos poderão ser extintos no dia 10 de janeiro de 2019.

Por: Redação
Publicada em: 20/12/2018 15h29min
Atualizada em: 15/01/2019 14h37min
Foto: Divulgação
Prédio do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília tem 20 andares

Um uma portaria publicada no Diário Oficial da União, no último dia 10, chamou a atenção do presidente Nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil no Tocantins - APROCON BRASIL, Dete Nunes. Acontece que a portaria traz a publicação do Edital Nº 2 do dia 5 de dezembro de 2018, onde consta a ciência de eliminação de “17,87 metros lineares de documentos do Conselho Federal de Contabilidade, relativos a viagens a serviço, compra de materiais, extrato bancários, previsão orçamentária, despesas e cartas-senhas relacionados ao período compreendido entre 1991 e 2015”. (Veja edital completo na imagem).

Ainda de acordo com o edital, os documentos serão incinerados no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação. Ou seja, caso não haja nenhum impedimento, todos esses documentos poderão ser extintos no dia 10 de janeiro de 2019.

“Essa incineração desses documentos é grave. Como é que eles querem incinerar documentos de 2015? Um absurdo. Hoje em dia se usa microfilmagem e eles estão alegando que tem que desocupar mais de 70 metros quadrados de papel, sendo que o prédio do Conselho Federal tem 20 andares”, afirmou o presidente da Aprocon Brasil, Dete Nunes.

Ainda de acordo com Dete Nunes, desocupar espaço não justifica a queima desses arquivos. “Não é problema de espaço o motivo de incinerar esses arquivos, porque o CFC está cedendo espaço para entidades privadas funcionar dentro do prédio, a exemplo da Abracicom, que é da esposa do ex-presidente Martonio”, alegou Dete Nunes.

Para o presidente da Aprocon, o verdadeiro motivo da eliminação de todos esses arquivos, principalmente por conta dos tipos de documentos que foram citados, é a apagar qualquer rastro que comprove a existência dos casos de corrupção dentro do Conselho Federal de Contabilidade. Mais espRecificamente, o contrato de $ 660 mil, que durou cerca de sete anos, firmado pelo ex-presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, que ficou por dois mandatos seguidos, de 2010 a 2013, contrato esse que continuou durante o mandato do também ex-presidente José Martonio Alves, que esteve na presidência também por dois mandatos, que foram de julho de 2014 a dezembro de 2017.

“Isso foi direcionado para esse caso que está sendo investigado. Então é a forma que eles estão tendo para cair fora e nós não podemos deixar. Isso é um absurdo. Eu nunca vi, como presidente nacional da Aprocon, um edital de eliminação de documentos que não cita que eles serão microfilmados. Isso é vergonho para um órgão que cuida da contabilidade brasileira”, lamentou Dete Nunes.

Entenda o caso

Além de serem documentos importantes para o Conselho Federal de Contabilidade, a queima desses arquivos pode apagar de vez, as provas que incriminam os contadores que fecharam um contrato de R$ 660 mil ainda em 2011, para um serviço que nunca foi prestado aos conselhos de todo o país.

O contrato começou a ser investigado a partir de uma denúncia do presidente nacional da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil no Tocantins - APROCON BRASIL, Dete Nunes ainda em 2017, pouco antes de assumir a presidência.

O contrato foi firmado com a empresa Viagens Brasil Turismo, em outubro de 2011, pelo ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. O contrato continuou sendo renovado e aditivado até o dia 31 de dezembro de 2017, pelo também ex-presidente do CFC, Martonio Coelho. O contrato visava o serviço de ônibus, micro-ônibus, vans, carros executivos com motoristas, serviços de receptivo e serviços de motoristas executivos, para, além do CFC em Brasília, todo o território nacional.

“Eu acompanho o portal da transparência e quando eu vi esse contrato, firmado em 2011, pelo ex-presidente do CFC, Juarez Domingues, que é de Florianópolis – SC, liguei em mais de 20 conselhos e ninguém conhecia isso”, relatou o presidente que assim, constatou que os serviços oferecidos pela empresa, não foi de fato para todo o território nacional como dizia no contrato.

Já em janeiro de 2018, o então presidente do CFC, Dr. Zulmir Breda, aprovou o relatório da Comissão de Sindicância, sendo instaurado na portaria nº 30, com o intuito de apurar as possíveis irregularidades e desvios de recursos por conta do contrato “que foi aditivado por 5 vezes sem o devido procedimento licitatório pelo também Ex-Presidente do órgão, Dr. Martonio Coelho e que originou o “processo CFC 2018/000068 Administrativo Disciplinar”- “PAD” para apurar fortes desvios de recursos no referido contrato de compras/serviços dentro do órgão e já para apurar os verdadeiros culpados”, informou Dete Nunes.

Em uma nova portaria, do dia 16 de outubro deste ano, o presidente do CFC autorizou a abertura do Processo Administrativo Disciplinar - PAD. (Veja na imagem)

O presidente, assumiu a presidência da Aprocon no dia 4 de abril deste ano e desde então, começou a cobrar os documentos da empresa, nota fiscal do que estavam pagando, na busca de descobrir quem são os envolvidos.

 “Eles têm que me falar quem são os envolvidos, até porque a fase de segredo de justiça já passou. Ela só pode ocorrer enquanto tem a sindicância. Então quando se tem um processe administrativo e disciplinar, que foi criado através da portaria, já sabem quem são os envolvidos. Já estão punindo eles. Só que eles negam falar quem são esses envolvidos. Quem são os conselheiros”, lamenta Dete Nunes.

Hoje o contrato está cancelado, graças as denúncias de Dete e cobranças junto ao Portal da Transparência do CFC. “Nós queremos saber quem roubou tanto dinheiro dos profissionais contábeis do Brasil”, finalizou Dete Nunes.

Comentários

Deixe um comentário

Palmas - Tocantins