Nº 1323 ano 2019
Data:

Geral Pedido


Diretor da CPP de Palmas dispensa agendamento para advogados na unidade

Esta conquista é fruto de reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins por meio da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Direito Criminal.

Por: Divulgação
Publicada em: 14/08/2019 15h13min
Foto: Divulgação
Presidente da OAB afirmou que medida vai melhorar condições de trabalho da advocacia

Uma reivindicação antiga da advocacia criminalista se tornou realidade. O Diretor da Casa de Prisão Provisória de Palmas, Thiago Sabino, emitiu comunicado dispensando a exigência de agendamento prévio da advocacia para entrar em contato com seu cliente dentro da unidade prisional. 

Esta conquista é fruto de reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins por meio da Procuradoria de Prerrogativas e da Comissão de Direito Criminal. Agora o atendimento será realizado por ordem de chegada.

“Sem dúvida essa conquista vem da capacidade de diálogo da OAB/TO com as outras instituições. Uma vitória das prerrogativas que vai melhorar as condições diárias de trabalho da advocacia que atua na área criminalista e resgata o respeito a toda a classe”, afirmou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga. 

O membro da comissão de prerrogativas da Ordem, Cristian Sudbrack, também comemorou a decisão. Ele defendeu que essa nova medida faz valer as garantias constitucionais de acesso irrestrito ao direito de representação e defesa do cidadão.

“A OAB/TO, por meio da Comissão de Prerrogativas e sua Procuradoria, não tem medido esforços para fazer cumprir o Estatuto, pois, o advogado ou advogada, em sua função social, é imprescindível à administração da Justiça, mais ainda, quando se trata do direito individual de liberdade. Essa medida é o reconhecimento administrativo dos direitos legais do advogado de exercer sua profissão com liberdade sem que haja barreiras que o impeça de comunicar-se com seus clientes”, ressaltou Sudbrack.

Comentários

Deixe um comentário