Nº 1301 ano 2019
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Principal Câmara Municipal


CPI do Previpalmas completa seis meses e segue sem resultado

Seis meses se passaram desde que foi aberta a CPI do Previpalmas, mas até o momento nada foi apresentado pela Câmara de Vereadores, que ainda terá mais desafios pela frente: a indicação de novos membros e a convocação de mais personagens dessa trama.

Por: Redação
Publicada em: 11/02/2019 6h17min
Atualizada em: 14/02/2019 15h31min
Foto: Divulgação
Membros da CPI do PreviPalmas

Após seis meses da abertura da CPI do Previpalmas, que ocorreu em agosto do ano passado, nenhum resultado foi apresentado pelos vereadores da Câmara Municipal da Capital. Com uma reviravolta, que resultou na saída de três dos cinco membros que compõem a CPI, todos os cronogramas apresentados pela antiga presidência da Comissão foram vencidos, restando ao servidor público municipal - maior interessado no assunto - aguardar o retorno dos trabalhos investigativos. 

Os R$ 58 milhões oriundos do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) tornaram-se alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após denúncias na imprensa de que os aportes financeiros foram feitos de maneira irregular, e parte deles aplicados em fundos considerados de risco no mercado de investimentos, os chamados “fundos podres”.

Foram três ao total: R$ 30 milhões no megaprojeto Cais Mauá, empreendimento comercial e imobiliário localizado em Porto Alegre (RS). R$ 20 milhões na TERCON CONSULTORIA, que atua na captação de recursos para fundos de investimentos e por fim, R$ 8 milhões, aplicados na Caixa Econômica Federal, esse ultimo feito a partir de um simples telefonema entre o ex-gerente da agencia na Capital, Paulo César Gonçalves da Silva e Fábio Costa Martins, ex-diretor de investimentos
do Instituto.

Os três aportes acima foram realizados de maneira irregular, conforme apontado desde o princípio por servidores municipais que atuam no conselho deliberativo do Previpalmas, que só ficaram sabendo do investimento após a realização do mesmo. Uma das regras do Instituto determina que todo investimento inicialmente deve ser aprovado por membros do referido conselho, mantendo a isonomia e transparência do Previpalmas.

Atraso

O período natural para conclusão de uma CPI é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação para mais 90 dias. Alguns fatores podem explicar esse atraso: o ano legislativo de 2018, um dos convocados na CPI, o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), por exemplo, só foi ouvido após as eleições, em 06 de novembro.

Outro fator que explica o atraso está na falta de estrutura da própria Câmara Municipal, que demorou para contratar uma empresa de consultoria para auxiliar na análise contábil da CPI. A dificuldade em intimar convocados também foi uma realidade. Até hoje, o presidente do Previpalmas, Max Fleury, não foi localizado para depor.

Além disso, a saída de vários vereadores membros acabaram por atrasar mais o cronograma: Leo Barbosa (SD) e Júnior Geo (PROS) foram eleitos para o cargo deputado estadual, e tiveram que deixar a CPI. Já Marilon Babosa (PSB) foi eleito presidente da Casa de Leis, e também teve que deixar a comissão
de inquérito.

Sem acordo

Em dezembro do ano passado, o vereador Júnior Geo (então presidente da CPI) sinalizou a pretensão de finalizar os trabalhos, mas não houve consenso entre os demais vereadores. O relator, Marilon Barbosa, solicitou mais tempo, e alegou que muitos personagens importantes dessa trama ainda precisam ser ouvidos e outros, novamente
convocados.

O próximo passo agora é nomeação de novos membros, algo que ainda deve ocorrer nas semanas seguintes. Informações que ventilam nos bastidores da Câmara apontam para a indicação de Laudeci Coimbra (SD) no lugar de Léo Barbosa e Pastor Rogério (PRB) substituindo
Júnior Geo, mas o quadro pode mudar.

O jornal Primeira Página entrou em contato com o vice-presidente da CPI, Vandinho do Povo (PSDC), para obter mais informações. Para o vereador, a decisão do relator em dar continuidade aos trabalhos investigativos foi correta. “Muitas pessoas ainda precisam ser ouvidas, e no que depender de mim, iremos visitar o Caia Mauá, já sabemos que não existe nenhum R$ 1 do Previpalmas naquele fundo. Onde foi parar?”, questionou. 

Servidores preocupados

O Previpalmas é responsável por fazer a gestão da aposentadoria de milhares de servidores municipais. Logo que as primeiras informações sobre o caso surgiram, no início de 2018, os servidores se mostraram indignados e bastante preocupados com os recursos do Instituto.

Em entrevista ao jornal Primeira Página, Hegel Albuquerque, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP), demonstrou preocupação com o atraso na CPI e destacou as principais reivindicações dos servidores.

“Nosso dever como entidade classista é acompanhar de perto e cobrar resultados. São dois eixos principais que buscamos resultados: o ressarcimento ao Previpalmas, de tudo que foi retirado. Com a saída desse dinheiro, que não está em fundos de investimentos rentáveis, já estamos perdendo valores. E também a apuração dos envolvidos, para que não fique na impunidade, para que nunca mais isso ocorra. Precisamos resolver essa página negra na história do Previpalmas’’, comentou o sindicalista. 

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