Nº 1318 ano 2019
Data:

Principal Entrevista


Advogada fala sobre Cais Mauá

Por: Redação Primeira Página
Publicada em: 11/02/2019 11h20min
Atualizada em: 15/02/2019 16h40min
Jacqueline Custódio é advogada de três ações judiciais contra o consórcio Cais Mauá.

O jornal Primeira Página realizou entrevista por telefone com Jacqueline Custódio, que mora em Porto Alegre, é advogada de três ações judiciais contra o consorcio Cais Mauá. A  advogada faz parte da AMACAIS, Associação Amigos do Cais do Porto, como coordenadora jurídica. Com especialização em Direito Público, também é ativista pela causa do patrimônio cultural, com atuação pelo Conselho de Cultura Estadual, atuou também como coordenadora da Setorial de Memória e Patrimônio Histórico.

Nessa entrevista, Jacqueline explica ao cidadão palmense sobre o Cais Mauá, sua ligação histórica com o povo gaúcho e muitos dos problemas que existem nesse projeto que está em fase de implementação nessa região histórica da cidade de Porto Alegre. 

Primeira Página – Dra. Jacqueline Custódio, muitos dos palmenses não sabem o que o é o Cais Mauá e a sua ligação histórica com o povo gaúcho. Poderia explicar o que ele representa para a cidade e Porto Alegre?

Jacqueline Custódio - Para começar a cidade que moramos chama-se Porto Alegre, então nossa história começou ali, no porto, onde está o Cais. Esse local tem uma representatividade muito grande para o cidadão gaúcho. O porto em questão é dividido em três, e o Cais Mauá é a parte mais histórica do local, e mais próxima ao centro da cidade. Toda a história de Porto Alegre passa por aqui. Além disso, foi construído no início do século XX, e a arquitetura utilizada foi importada da França, de uma maneira bastante especial. Eu sempre digo que se nossa cidade tivesse uma carteira de identidade, a foto seria o Cais Mauá, porque a identificação com o local é grande. Antigamente, aqui operava um porto, que hoje não cumpre mais essa função, mas ainda assim permanece na história.

Primeira Página - Quando surgiu a notícia desse megaprojeto no Cais Mauá, com direito a construção de shoppings, prédios comerciais e áreas de lazer, surgiram vários movimentos populares contra essa ideia. Porque isso ocorreu? E quais os principais problemas que a AMACAIS, Associação Amigos do Cais do Porto, observa nesse contexto?

Jacqueline Custódio - Esse que está vigente não foi o primeiro projeto de mudanças no Cais Mauá, mas a grande diferença é que esse partiu de um plano de negócios, e não e revitalização, e aqui está a base do problema, porque tudo é pensado na logica de mercado. Poderiam, por exemplo, incluir apenas os trabalhos de revitalização de armazéns históricos, que já é um espaço grande e com muito potencial. Ali poderiam ser realizadas atividades culturais, feiras com elementos mais populares, incluindo também a gastronomia.

Mas algo que realmente incomoda bastante é a ideia da criação de grandes shopping centers, que destoam completamente daquele entorno, de locais históricos e populares. Fora isso, ocorreram alterações graves nos índices construtivos, tornando possível agora construir edifícios de até 100 metros na orla de Porto Alegre, mudanças que alteram muito a dinâmica da cidade.

Outra questão que não estão levando em conta é com a mobilidade, que já apresenta problemas na região central da cidade, onde fica o Cais. Imagine três edifícios com 100 andares cada, mais centenas de vagas de veículos, isso não tem como dar certo. Eu estranho muito, porque várias grandes cidades estão reduzindo o volume de carros no centro, e Porto Alegre está indo na contramão dessa ideia.

Primeira Página - Além de existir uma pressão popular contra, existe uma insegurança jurídica no projeto? Movimentos populares informaram que a qualquer momento as licenças concedidas pelo poder público podem cair. A senhora acha que trata-se de um projeto de risco? Essa insegurança pode se tornar um problema grave?

Jacqueline Custódio- Não tenho dúvidas que sim. Aqui, o Instituto de Previdência do Estado fez um investimento de R$ 17 milhões, e alguns municípios também fizeram o investimento. Existe muita gente na situação do Previpalmas, apreensivos com o desenrolar do projeto Cais Mauá. Além disso, sabemos que uma das empresas que fazem parte do consórcio, a NSG, está envolvida em operações da Policia Federal, e outra empresa, a Contern, faz parte de um grupo Bertin, que é ligado a operação Laja Jato, e recentemente ela solicitou recuperação judicial. Olha o perfil desse grupo.

Quanto ao atraso nas obras, eu questiono: o que está impedindo-as de começar? Sempre empurram o problema para a questão burocrática, mas todas as licenças necessárias para inicio das obras foram expedidas pelos órgãos competentes. Mas seguem procrastinando, desde dezembro de 2107 já deveria ter iniciado. Tudo que a gente ouve falar, desses golpes, operações da PF, fica difícil de confiar.

E olha que já tentamos judicialmente resolver esses problemas, existem três ações em andamento, mas nunca conseguimos algo positivo. O governo do estado, por exemplo, tenta de varias maneiras justificar qualquer falha cometida pelo Consorcio do Cais. Se existe um contrato, e algumas das cláusulas não estão sendo cumpridas, e o que o estado faz? Retira a clausula, fazendo ajustes.

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